Juiz instrui processo ao aplicar nova lei

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2 de novembro de 2007, o acusado tentou matar, a tiros, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, negou indenização por danos morais pleiteada por Eugenio Wegner Junior a ser paga pelo Banco Bradesco, devido a negativa do banco para abertura de conta corrente.

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Seguradora deve indenizar por acidente

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Reunidas indenizará passageira por acidente com ônibus

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Homem é condenado por olhar para mulher em trem.

Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado olhando insistentemente para uma mulher em um trem, informou o Corriere della Sera.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância